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Decreto
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49703/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49376, DE 30/07/2025, QUE NOMEOU O SENHOR VALMIR MACEDO DE MORAES, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 002/2023 – PMA/ES, CLASSIFICADO EM 4º LUGAR PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO ESPECIAL – NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA
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15/09/2025
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Decreto
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49689/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LETICIA DOS
SANTOS GUSTAVO
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15/09/2025
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Decreto
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49691/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANA LUIZA VICENTE MATOS
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15/09/2025
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Decreto
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49690/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS -RAFAEL DOS SANTOS/ELISANGELA LEITE CARVALHO/JULIA DA SILVA OLIVEIRA
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15/09/2025
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Decreto
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49692/2025
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NOMEIA O SENHOR RONIVALDO GARCIA CRAVO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMURB
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15/09/2025
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Decreto
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49693/2025
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REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS SERRA BARBOSA
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15/09/2025
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Decreto
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49695/2025
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NOMEIA A SENHORA CRISTINA DO NASCIMENTO MONTIBELLER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DA SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO
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15/09/2025
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Decreto
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49697/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICA, LOCALIZADO NO TREVO DA SUBIDA DO BELA VISTA, RODOVIA THEODORO MUSSO S/N, JEQUITIBÁ, ARACRUZ/ES E 01(UM) PAINEL DE LED(3M X 5M) EM SUBSTITUIÇÃO AOS 2(DOIS) “OUTDOOR” INSTALADOS EM AO LADO DA CONCESSIONÁRIA YAMAHA, SITUADO NA RODOVIA LUIZ THEODORO MUSSO – S/Nº, BAIRRO JEQUITIBÁ – ARACRUZ-ES À VISUALIZE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
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15/09/2025
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Decreto
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49698/2025
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NOMEIA A SENHORA THAÍZY DA VITORIA MARINS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SÍMBOLO CC10, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM
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15/09/2025
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Decreto
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49699/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2025
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Decreto
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49700/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2025
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Decreto
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49701/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/09/2025
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Decreto
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49702/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2025
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Decreto
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49706/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - RAKELL MOREIRA CALIL
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15/09/2025
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Decreto
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49705/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - GIRLANE PAULA DA SILVA
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15/09/2025
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Decreto
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49688/2025
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NOMEIA O SERVIDOR LUIZ FERNANDO MEIER, MATRÍCULA N.º 41.807, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI E APLICATIVO, SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMURB
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15/09/2025
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Lei
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4811/2025
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FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ROTARY CLUBE ARACRUZ, INSCRITA NO CNPJ N.º 04.437.450/0001-05, COM SEDE NA RUA DA ALEGRIA, N.º 218, SALA 602, CENTRO, ARACRUZ/ES.
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12/09/2025
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Lei
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4809/2025
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REVOGADA A LEI N.º 4490, DE 11 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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12/09/2025
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|
Lei
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4810/2025
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DESAFETA BEM E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARACRUZ A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/09/2025
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Portaria
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20737/2025
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO DO ORÇAMENTO CIDADÃO – CET OC, CICLO 2026-2027.
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12/09/2025
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