Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 51055/2026 Suplementação Financeira R$ 582.000,00. 14/04/2026 Ver
Decreto 51054/2026 Suplementação Financeira R$ 388.766,52. 14/04/2026 Ver
Decreto 51053/2026 Suplementação Financeira R$ 105.477,00. 14/04/2026 Ver
Decreto 51052/2026 Suplementação Financeira R$60.000,00. 14/04/2026 Ver
Portaria 20974/2026 HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SAULO RODRIGUES MEIRELLES, MATRÍCULA N.º 40.626, SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEGOV 14/04/2026 Ver
Portaria 20973/2026 NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 14/04/2026 Ver
Portaria 20972/2026 NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A ANALISAR OS DOCUMENTOS E JULGAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. 14/04/2026 Ver
Portaria 20971/2026 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO, MATRÍCULA 33843, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDE 14/04/2026 Ver
Portaria 20970/2026 HOMOLOGA FÉRIAS DO SERVIDOR CARLOS ROBERTO GUIMARÃES PEIXOTO BRAVO, MATRÍCULA N.º 40.403, SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMTUR 14/04/2026 Ver
Decreto 51049/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA- ESTELA VICENTE BARCELOS 14/04/2026 Ver
Decreto 51048/2026 EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR RODRIGO CORREIA CAETANO, MATRÍCULA N.º 42.284, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 14/04/2026 Ver
Decreto 51047/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULIETE LOPES CUZZUOL 14/04/2026 Ver
Decreto 51046/2026 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LOIS DOS SANTOS SEGATTO 14/04/2026 Ver
Decreto 51044/2026 REVOGA O DECRETO N.º 50778, DE 25/02/2026, QUE NOMEOU INTERINAMENTE O SERVIDOR EDUARDO DE ALMEIDA RAMOS, MATRÍCULA 40.400, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDE 14/04/2026 Ver
Decreto 51041/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MANOELE COUTINHO DOS SANTOS 14/04/2026 Ver
Decreto 51042/2026 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CPRF. 14/04/2026 Ver
Decreto 51040/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALECSANDRA CAETANO FRANCISCO RIBEIRO 14/04/2026 Ver
Decreto 51039/2026 NOMEIA INTERINAMENTE O SENHOR FILIPE TULER DIAS, MATRÍCULA N.º 29.531, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMTUR 14/04/2026 Ver
Decreto 51050/2026 CONCEDE ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO AO SERVIDOR LUIZ HENRIQUE XAVIER REIS 14/04/2026 Ver
Decreto 51051/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA JÚLIA PONTES ROCHA 14/04/2026 Ver