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Decreto
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50952/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Ver
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Decreto
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50950/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Decreto
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50949/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Decreto
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50942/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Decreto
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50943/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Portaria
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294/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 294/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LILIANE RESSURREIÇÃO CANICALI OFFERMANN - MATRICULA 26558
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19/03/2026
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Portaria
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300/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 300/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLAUDIA DALILA FERRAZ CIRIBELLI - MATRICULA 21735
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19/03/2026
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Portaria
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297/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 297/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LIGIA CUSTODIO FERREIRA - MATRICULA 41985
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19/03/2026
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Portaria
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296/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 296/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CONCEIÇÃO PIRCHINER TRAZZI - MATRICULA 14598
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19/03/2026
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Portaria
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298/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 298/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS DE BORTOLI - MATRICULA 24173
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19/03/2026
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Portaria
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295/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 295/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - MARINA FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - MATRICULA 36785
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19/03/2026
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Portaria
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059/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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19/03/2026
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Lei
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4877/2026
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/03/2026
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Portaria
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20944/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA CLAUDIA SANTOS DA SILVA
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19/03/2026
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Portaria
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20943/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
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19/03/2026
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Portaria
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20942/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA LAUDICEIA HERCULANO SANTANA
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19/03/2026
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Portaria
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20941/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME.
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19/03/2026
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Portaria
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20939/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA ALINE DUTRA PEREIRA
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19/03/2026
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Portaria
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20940/2026
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO E INSTITUI SEUS MEMBROS PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA (EXPO ARACRUZ), RÉVEILLON, VERÃO, CARNAVAL, FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, ENTRE OUTROS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/03/2026
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Portaria
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20938/2026
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/03/2026
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