Legislação

Legislação:
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Decreto 51043/2026 ALTERA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU E DA TMRS DO EXERCÍCIO DE 2026, PREVISTOS NO DECRETO Nº 50.410/2025. 10/04/2026 Ver
Portaria 153/2026 - SEMTUR DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ – 3ª CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/04/2026 Ver
Convênios 51022/2026 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SENHORA TERESINHA DA PENHA ALVES 09/04/2026 Ver
Decreto 51037/2026 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/04/2026 Ver
Notificação 356/2026 PORTARIA SEMED Nº 356/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROSANA CAMPAGNARO RAMPINELLI - MATRICULA 13106 08/04/2026 Ver
Portaria 355/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 355/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JENARIA MATTOS ALVES - MATRICULA 2197 08/04/2026 Ver
Portaria 354/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 354/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JESSICA DA SILVA PEREIRA - MATRICULA 41960 08/04/2026 Ver
Decreto 51030/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. 08/04/2026 Ver
Decreto 51031/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. 08/04/2026 Ver
Portaria 1709/2026 - SEMGE PORTARIA SEMGE Nº 1709/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - VILMA DE BARROS PEGORETTI - MATRICULA 3099 07/04/2026 Ver
Decreto 51024/2026 NOMEIA O SENHOR FELIPE MACHADO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEMPLA 07/04/2026 Ver
Decreto 51023/2026 CONCEDE ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A SERVIDORA JAIZER NELY DE PAIVA COSTA 07/04/2026 Ver
Decreto 51021/2026 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA AMANDA LOPES RUY, MATRÍCULA N.º 40.642, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE 07/04/2026 Ver
Decreto 51020/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS LOPES 07/04/2026 Ver
Decreto 51019/2026 CONCEDE A SERVIDORA LUCIA HELENA BOURGUIGNON LOUREIRO PROGRESSÃO HORIZONTAL 07/04/2026 Ver
Decreto 51018/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SITUADO À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ/ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, A SENHORA LUANA FERNANDA STREY PAGUNG 07/04/2026 Ver
Decreto 51017/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA À SENHORA POLIANA BERGAMASCHI SILVÉRIO 07/04/2026 Ver
Decreto 51016/2026 CONCEDE A SERVIDORA ROSINARA PEREIRA RIBEIRO O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. 07/04/2026 Ver
Decreto 51012/2026 RETIFICA O DECRETO Nº 48919, DE 02/06/2025. 07/04/2026 Ver
Decreto 51005/2026 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA VERÔNICA DORVALINA BERNARDA COSTA, MATRÍCULA 41411, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGA 07/04/2026 Ver