A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), realizou na noite desta quarta-feira (4), no Teatro Municipal " Professor Dr. José Maria Coutinho", uma Audiência Pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). A apresentação foi feita pelo secretário da pasta, Giuseppe Coutinho Silveira, que destacou a lei de responsabilidade fiscal, os riscos fiscais, além das fontes de receitas, despesas do município e projeções do orçamento.

Ele iniciou sua apresentação com uma fala do fundador e diretor executivo da SpaceX, Erlon Musk, que disse: “Para viver com prosperidade é preciso planejamento, motivação e muita organização”, demonstrando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias vem justamente para que o município possa organizar suas contas, sabendo onde e quando investir da melhor forma.

Em seguida, explicou que é responsabilidade da prefeitura dar ampla divulgação em suas mídias para que o público possa ter acesso aos planos, orçamentos, às prestações de contas, além do relatório resumido da execução orçamentária e relatório da gestão fiscal. “Entre as formas de transparência, temo a realização dessa audiência, o que incentiva a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos e das leis”, disse Giuseppe.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, funcionando como um elo entre esses dois documentos e servindo como um ajuste anual das metas colocadas pelo Plano Plurianual (PPA).

São por meio dessas projeções que se pode promover um equilíbrio entre as receitas e as despesas do município. Entre as principais fontes de receitas, têm-se as tributárias (impostos), as de contribuições (previdenciária), patrimoniais (aplicações) e receitas de serviços (água e esgoto). Existem, também, as transferências correntes como os royalties. Já entre as despesas, estão as correntes (pessoal, encargos sociais, juros) e as de capital (investimentos e amortizações).

Previsão de receitas
Estima-se que Aracruz tenha um total de receitas no valor de R$ 511 milhões para o ano de 2023, sendo R$ 404 milhões da prefeitura, R$ 27 milhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e outros R$ 79 milhões do IPASMA.