A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), divulga os procedimentos e o cronograma referentes à Progressão Horizontal por Merecimento, que será concedida em dezembro de 2025. A iniciativa está regulamentada pelas Leis n.º 4.690/2024 e n.º 4.695/2024 e pelo Decreto n.º 47.074/2024, garantindo valorização e reconhecimento aos servidores municipais com 16 anos ou mais de efetivo exercício.

O processo de progressão considera critérios como assiduidade, desempenho e qualificação, reforçando o compromisso da administração municipal com a meritocracia e a valorização profissional. Cada secretaria deverá abrir processo eletrônico para solicitação, reunir os documentos necessários, incluindo avaliação de desempenho e certificados, e encaminhá-los à Comissão Permanente de Evolução Funcional (Copef).

Para garantir maior agilidade e organização, cada secretaria deve indicar até 12 de setembro um servidor como ponto focal, que atuará como elo direto com a referida Comissão.

Cronograma das atividades:

• Início da abertura dos processos: 15/09,

• Data final para abertura dos processos: 30/09,

• Data final para inclusão de documentos: 05/11,

• Conclusão dos trabalhos da Copef: 01/12,

• Recursos ao decreto de progressão: até 15 dias úteis após a publicação.

O período de apuração dos requisitos para a progressão será de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025.

Em caso de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com o setor de Avaliação de Desempenho Funcional, pelo telefone (27) 3270-7023 ou e-mail mfontes@aracruz.es.gov.br (servidores da Educação) e rh.avde@aracruz.es.gov.br (demais servidores).

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Aracruz reafirma o compromisso com a valorização do servidor público e o fortalecimento da gestão de pessoas no município.