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Decreto
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50866/2026
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NOMEIA A SENHORA ANGELA LOPES FRANCISCO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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12/03/2026
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Decreto
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50865/2026
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NOMEIA O SENHOR VITOR JUNIO CORREIA MOREIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV
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12/03/2026
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Portaria
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271/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 271/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ADRIANA RIBEIRO ALVES - MATRICULA 35282
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11/03/2026
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Decreto
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50849/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA QUADRA 35, BAIRRO JARDINS, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/ES
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11/03/2026
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Portaria
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20927/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA SEBASTIANA CONSUELO SOUZA BLANK NASCIMENTO
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11/03/2026
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Portaria
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20926/2026
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CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA FABIANE LOUREIRO COUTO CORREA, PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
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11/03/2026
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Portaria
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20925/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DEIVID ALEXANDRE DOS REIS
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11/03/2026
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Decreto
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50855/2026
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RETIFICA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 45283, DE 01/11/2023, QUE DISPÕE DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESTINADA PARA ALARGAMENTO DA VIA DENOMINADA SEBASTIÃO NUNES CORREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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11/03/2026
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Decreto
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50851/2026
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NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SUPORTE TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA - CEST- EDIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/03/2026
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Decreto
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50852/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ROBERTA DA SILVA RODRIGUES
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11/03/2026
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Decreto
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50853/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LÍVIA CORRÊA GOMES
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11/03/2026
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Decreto
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50854/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAROLYNA MARTINELI MOREIRA
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11/03/2026
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Portaria
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270/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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11/03/2026
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Portaria
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269/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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11/03/2026
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Decreto
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50857/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO LEONARDO CRUZ ROSÁRIO
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11/03/2026
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Decreto
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50859/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA HERTHA MARIA COSTA DALCAMINI, MATRÍCULA 42207.1, DO CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO CONTROLE DE PESSOAL SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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11/03/2026
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Decreto
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50858/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 44565, DE 07/07/2023, QUE PERMITIU O USO DE BEM PÚBLICO À SENHORA VANDA LÚCIA RIBEIRO
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11/03/2026
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Decreto
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50861/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. ADEMAR DOS REIS – S/Nº, PRÓXIMO AO QUIOSQUE BARRA E SOL, BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS ZEFERINO DA SILVA
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11/03/2026
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Decreto
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50862/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA – S/Nº, PRÓXIMO AO MERCADO MUNICIPAL SANTO CERRI, BAIRRO VILA RICA E NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO SENHOR JOSÉ NEILSON GONÇALVES DA SILVA
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11/03/2026
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Resolução
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001/2026
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Dispõe sobre a necessidade de orientações interpretativas acerca da Lei Municipal nº 4.734/2024, que institui o Programa Municipal de Regularização de Edificações (PMRE), para sua correta aplicação pelos analistas técnicos e segurança jurídica aos munícipes.
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10/03/2026
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