Moradores da comunidade de Boa Vista já estão sendo cadastrados pelas equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) no Perfil de Família Beneficiária da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDSM) Municipal Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim. A iniciativa é fundamental para o reconhecimento das famílias tradicionais que vivem na área da reserva, garantindo seus direitos e assegurando prioridade no uso sustentável dos recursos naturais.

A iniciativa atende ao que estabelece a Portaria Semam nº 028, de 22 de agosto de 2025, e prevê a visita a 30 comunidades, conforme um cronograma que será definido de forma conjunta entre a equipe da Semam e as lideranças comunitárias locais.

“Esse cadastramento é um passo fundamental para reconhecer e garantir os direitos das famílias tradicionais que vivem na RDSM Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim. Com essa iniciativa, fortalecemos uma gestão ambiental participativa, construída em diálogo com as comunidades. Ao visitá-las e definir esse perfil de forma transparente, damos um passo importante para assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e viabilizar, a partir de 2026, políticas públicas que conciliem a preservação ambiental, a qualidade de vida e o respeito à identidade cultural dessas famílias”, destacou Aladim Cerqueira, secretário da Semam.

Participação e transparência
A definição deste perfil é resultado de um amplo processo participativo que envolveu as 30 comunidades usuárias do território, com a participação de quase 300 indivíduos. As reuniões tiveram como objetivo caracterizar os beneficiários, seguindo rigorosamente os critérios da Lei nº 9.985/2000 (SNUC) e da Instrução Normativa nº 35/2013 do ICMBio.

Critérios para inclusão
Segundo a resolução, para ser considerada beneficiária, a família deve atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Residir no território da reserva há, pelo menos, três anos (com validação de três lideranças comunitárias);

• Ter como atividade primária a pesca artesanal, a coleta de mariscos ou o artesanato com recursos naturais da RDSM;

• Desenvolver atividades sustentáveis como meliponicultura, turismo, agricultura familiar ou propagação do conhecimento sobre ervas medicinais;

• Depender diretamente do uso sustentável dos recursos da reserva para manter seu modo de vida tradicional.
  

Categorias de beneficiários
As famílias cadastradas serão classificadas em quatro categorias:

• Categoria A: Dependência prioritária dos recursos naturais da reserva;

• Categoria B: Uso dos recursos como fonte de renda secundária (com renda per capita de até meio salário-mínimo);

• Categoria C: Residentes em território indígena;

• Categoria D: Usuários que utilizam a reserva para preservar tradições e transmitir conhecimento cultural.
  
  

Marco na gestão ambiental
O início do cadastramento representa um marco na gestão da RDSM Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim. A iniciativa permitirá a implementação de políticas públicas específicas em 2026, reforçando o compromisso do município com o equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento das comunidades que dependem desses recursos para sua subsistência e identidade cultural.