Servidores que atuam na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Semad), Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do município (Ipasma), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Câmara Municipal (CMA), participaram de um treinamento sobre o eSocial nesta quinta-feira (4), no Miniauditório do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

O objetivo foi capacitar os servidores públicos que atuam nos setores relacionados ao Recursos Humanos e acerca das alterações promovidas nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária, em virtude da entrada em vigor do eSocial, bem como conscientizar para que haja um avanço desde a implementação do programa.

O conteúdo abordado pela palestrante Fernanda Anchieta, de forma prática, foi sobre o manual de orientação, obrigatoriedade do eSocial e documentação técnica. Além disso, também foi explicado sobre as fases e os prazos de entrega desta obrigação, penalidades do não cumprimento, entre outros. O município de Aracruz, que está inserido no grupo IV, inicia suas obrigações com a plataforma do Governo Federal a partir do dia 22 de agosto

O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O acesso não autorizado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário à responsabilidade administrativa, penal e civil.

“Capacitar os servidores por meio do treinamento é essencial para que possamos cumprir a obrigação que o município passa a ter com o eSocial. As leis mudam e precisamos acompanhá-las, até porque se trata de uma obrigação e, por isso, estamos atuando para que essas mudanças culturais e estruturais no setor público sejam de forma gradativa. Dessa forma, promover momentos como esse, onde os servidores possam adquirir novos conhecimentos, novas técnicas é uma das metas da gestão municipal e primordial para que o serviço prestado seja de excelência”, comentou o secretário de Administração e Recursos Humanos, Marcus Coelho. 

O que é eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um novo sistema de prestação de informações ao Governo Federal, que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados. Apesar de muitos confundirem com um novo regime tributário, o eSocial trata-se de uma unificação das informações trabalhistas. Trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício agora têm todas suas informações registradas no eSocial.

O novo sistema entrou em vigor em julho de 2021 e está previsto na lei nº 13.874/2019, Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.