Um diálogo necessário e sensível marcou a noite desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Aracruz. O encontro, que reuniu autoridades, representantes de instituições religiosas, forças de segurança, classe empresarial e sociedade civil organizada, teve como tema central as Pessoas em Situação de Rua e os desafios enfrentados para garantir a dignidade, os direitos e a reintegração social dessa população.

Participaram do bate-papo o prefeito Dr. Coutinho, o deputado federal Da Vitória, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosilene Filipe, o secretário de Governo, Saulo Meirelles, vereadores, o médico psiquiatra e coordenador de Saúde Mental, Dr. Luan Moro, o delegado regional da Polícia Civil, Roberto Fanti, além de representantes da Polícia Militar – o comandante do 2º CPOR, Edsandro Crema, e o subcomandante do 5º Batalhão, major Sonimarcos Zucolotto. Também estiveram presentes membros da CDL, instituições religiosas e demais segmentos sociais.

Durante o encontro, foram apresentadas as ações que o município realiza de forma contínua e humanizada para atender a população em situação de rua. Atualmente, Aracruz possui 32 pessoas nessa condição, sendo 20 que permanecem fixas nas ruas e 12 que transitam entre suas casas e as vias públicas.

De abril de 2024 a outubro de 2025, 156 pessoas passaram por acolhimento nas instituições parceiras do município, como o Lar da Esperança, Clínica Asserderq e Comunidade Terapêutica Betânia. Destas, 23 retornaram ao local de origem, 24 reconstruíram suas vidas com autonomia, e 1 foi transferida para outra instituição de acolhimento. Atualmente, nove pessoas estão acolhidas no Lar da Esperança (oito homens e uma mulher).

As equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social realizam diariamente abordagens sociais e acompanhamentos individuais, oferecendo encaminhamentos para saúde, assistência, trabalho e acolhimento institucional provisório. Entre março de 2024 e outubro de 2025, foram realizadas aproximadamente 1.050 abordagens, e 270 passagens rodoviárias foram concedidas para retorno de pessoas aos seus municípios de origem.

De acordo com a secretária Rosilene Filipe, o trabalho realizado em Aracruz é técnico, sensível e intersetorial, seguindo as legislações que regem o atendimento à população em situação de rua. “Atuar com a população em situação de rua exige técnica, sensibilidade e compromisso ético. É um trabalho que precisa de muitas mãos, com o envolvimento do Ministério Público, das forças de segurança, de instituições religiosas e da sociedade civil. A Prefeitura faz a sua parte, mas o sucesso depende da responsabilidade compartilhada. Cada órgão, cada cidadão, precisa compreender que o enfrentamento à mendicância não é exclusividade do poder público, é uma causa de todos”, enfatizou.

Ela destacou que há muitos casos de sucesso e que o fortalecimento de vínculos é essencial para romper o ciclo da vulnerabilidade. “Nossas equipes de abordagem atuam diariamente, com escuta ativa e acolhimento. Há histórias de pessoas que aceitaram tratamento, ingressaram no mercado de trabalho e hoje levam uma vida completamente diferente. Esse é o sentido do nosso trabalho: transformar realidades com humanidade e respeito", disse Rosilene Filipe. 

O presidente da Câmara, vereador Jean Pedrini, destacou a importância de o Legislativo ser um espaço de diálogo e construção coletiva de soluções para os desafios sociais do município. “A Câmara é a casa do povo, e abrir as portas para esse debate é fundamental. Precisamos unir esforços e somar experiências para construir caminhos que respeitem a dignidade humana e ofereçam oportunidades reais de transformação. A pauta das pessoas em situação de rua exige sensibilidade, mas também ação conjunta e responsabilidade de todos os poderes e da sociedade”, ressaltou.

O prefeito Dr. Coutinho destacou que a gestão municipal atua dentro dos parâmetros legais e com total respeito às políticas públicas federais que orientam o atendimento à população em situação de rua, como o Decreto Nacional nº 7.053/2009, a Lei Federal nº 14.821/24 e a ADPF nº 976/2023. “Reconhecemos que o problema existe e é desafiador, mas temos trabalhado de forma constante e dentro daquilo que a lei determina. Eu sei que a situação incomoda os cidadãos, os comerciantes, os empresários. Mas é importante deixar bem claro que o município não está de braços cruzados. Oferecemos uma rede de serviços que vai do acolhimento à inserção no mercado de trabalho. Estamos em permanente diálogo com os órgãos fiscalizadores e parceiros institucionais para garantir que cada ação seja pautada pela ética e pela dignidade humana. E não adianta comparar com ações de outros municípios e estados, porque a lei é a mesma para todos, e nossa gestão está cumprindo o que ela determina”, afirmou.

Já o deputado federal Da Vitória, que ouviu atentamente ao bate-papo, ressaltou a relevância do tema e se comprometeu a levar as discussões e demandas apresentadas à bancada capixaba no Congresso Nacional. “Essa é uma questão presente em todo o país e que precisa ser enfrentada com diálogo e atualização legislativa. Vamos levar essa pauta à bancada capixaba e fortalecer a conversa com o Governo do Estado. Precisamos construir caminhos legais e sociais que deem suporte às prefeituras, que estão na linha de frente desse desafio”, destacou o deputado.

Trabalho técnico, contínuo e humanizado

O debate também permitiu que os participantes conhecessem em detalhes o trabalho da Prefeitura de Aracruz voltado à população em situação de rua. Durante o encontro, os presentes puderam fazer perguntas, tirar dúvidas e propor encaminhamentos.

Entre os serviços ofertados diariamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social estão:

    • Encaminhamento à rede de Saúde (Caps, Hospital, Unidade Básica de Saúde e CTA);

    • Tratamento de dependência química e alcoolismo;

    • Atendimento psicológico e social com equipe técnica do Lar da Esperança;

    • Encaminhamento para o mercado de trabalho, em parceria com empresas locais;

    • Acolhimento Institucional Provisório;

    • Concessão de passagens rodoviárias e kits de higiene;

    • Apoio para emissão de documentos;

    • Ações permanentes de abordagem social com escuta ativa e orientação.

Todas as ações são realizadas com acompanhamento do Ministério Público, garantindo o cumprimento das normas e a proteção dos direitos humanos.

Saiba como ajudar

A Prefeitura de Aracruz reforça a importância da população estar bem informada sobre os serviços que devem ser acionados conforme cada situação:

    • Serviço de Abordagem Social: (27) 99750-5222 – para acionar a equipe especializada,
    • Samu (192): em casos de surtos psicóticos, crises ou desmaios,
    • Polícia Militar (190): em situações que envolvam crimes, agressões, invasões ou condutas violentas.

“Seu gesto pode ser transformador quando aciona o serviço certo. Juntos, podemos cuidar com responsabilidade e empatia”, destacou a secretária Rosilene Filipe.