A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), participou na última semana, em Belo Horizonte, de uma reunião da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo (CT-ECLET), que teve a proposta de solicitar ao Comitê Interfederativo (CIF) a revisão de texto e dos indicadores no documento que definiu o Programa de Recuperação das Escolas Impactadas com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Trata-se de uma demanda de um novo projeto para avaliação do CIF a ser desenvolvido com o objetivo de ampliar as obrigações previstas em cláusula do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTCA), que estabeleceu a recuperação dessas escolas. A atual proposta visa a manutenção dos projetos já contemplados, de cunho reparatório, com a revisão de um novo projeto compensatório para atender toda área socioeconômica impactada, a ser executado pela Fundação Renova.

Entre os assuntos debatidos na reunião, ficaram compreendidas sete possibilidades de investimento na área educacional, entre elas: execução de obras em escolas estaduais; modernização de salas de informática, adequação do mobiliário escolar e veículos; estruturação de laboratórios da educação profissional; construção e reforma de creches e pré-escolas; execução de obras de escolas de ensino fundamental e a contratação de consultoria para gestão estratégica na área educacional.

A Secretária de Educação (SEMED), Jenilza Spinassé, que esteve representando Aracruz, explicou como o município pode ser beneficiado nesta questão. “A Justiça Federal já havia determinado o repasse de R $10,3 bilhões para ações de reparação em municípios do litoral do Espírito Santo que foram impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. Desta forma, todas as escolas de nossa orla poderão ser contempladas. Como essa Câmara Técnica foi instituída por lei, nós enquanto representantes dos municípios atingidos, podemos discutir e traçar planos para a captação de recursos por meio de indenização ou compensação. Eu passei a fazer parte da CT- ECLET em 2022, pois nossa cidade ainda não tinha ninguém nessa representação. Hoje já temos uma possibilidade, com um depósito em conta de R$ 7 milhões para a educação, que ainda se encontra em juízo”, destacou.

Jenilza ainda falou da importância dos municípios participarem dessas reuniões junto à Câmara Técnica (CT). “O encontro demonstrou que todas as cidades precisam correr atrás porque já temos amparo legal para solicitar esses recursos, e junto à CT, buscar agilidade para que os processos possam acontecer, pois ela busca irregularidades e prazos vencidos. Por isso a importância de estar presente, pois podemos acompanhar prazos a serem cumpridos. Devemos ficar atentos a estas questões”, afirmou.

Nesse sentido, a câmara solicitou ao CIF a aprovação da presente proposta e que ela determine à Fundação Renova a elaboração de um novo projeto na área educacional, com uso de recursos compensatórios para atender todos os municípios atingidos, além de um novo cronograma a ser apresentado em 30 dias.