Com o intuito de dialogar a criação de uma nova Unidade de Conservação Municipal, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) realizará nesta terça-feira, 22 de maio, no Clube Riachão, em Vila do Riacho, uma Consulta Pública envolvendo a sociedade civil e diversas entidades. A audiência terá início às 19h.

De acordo com a Semam, a Consulta Pública acontece em cumprimento ao Artigo 22º da Lei Nº 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto 4.340/2002 e tem como público alvo:  Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Empresariais, Associações Comunitárias e o Público em Geral.  

A área que irá abrigar a Unidade de Conservação 
Uma extensa área verde que abriga inúmeras espécies de animais e plantas brasileiras e que revela paisagens únicas do litoral aracruzense. Localizada na região de Vila do Riacho, a área, conhecida como Areal, está sendo estudada pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) para compor a lista de Unidades de Conservação do município - uma forma de proteger uma das vegetações mais encantadoras da Mata Atlântica: a restinga.

A proposta é criar a UC em uma área pública bem preservada e coberta pela restinga. O mapeamento prévio, no entanto, é considerado importante pela equipe da SEMAM para que as ações de manejo comecem a ser executadas. “com este estudo vamos poder subsidiar informações sobre essa região, além de apontar a viabilidade e categoria da Unidade de Conservação”, explica o biólogo da Prefeitura de Aracruz, Fabrício Rosa.

Entenda o que é uma Unidade de Conservação
Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São "espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei" (art. 1º, I).

As UC’s possuem o objetivo de preservar e conservar os remanescentes dos ecossistemas naturais, possibilitarem a manutenção da biodiversidade, valorizar a paisagem da região e assegurar condições de bem estar público. Por se tratar de uma área protegida, o local também poderá ser aberto a pesquisas, recreação e turismo controlado.