Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Aracruz, nesta quarta-feira, 20, está autuando e multando proprietários de casas construídas, ou em construção, irregularmente às margens da Lagoa do Aguiar, em Jacupemba. Ao todo, 31 casas nesta situação foram identificadas pelos profissionais e, durante a manhã, 18 propriedades já foram autuadas e as multas somam cerca de R$ 90 mil. A Lagoa do Aguiar, que fica na divisa entre Aracruz e Linhares, é um destino bastante procurado para passeio e pesca pelas famílias da região e turistas.

A operação está sendo realizada a pedido do Ministério Público, com base na lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, e na lei 12.651/12, o Novo Código Florestal. A margem da Lagoa do Aguiar constitui, assim como os arredores de outros recursos hídricos, área de proteção permanente. Na Lagoa do Aguiar, por se tratar de uma zona rural, com corpo d'água superior a 20 hectares, a distância mínima para qualquer construção é de 100m, contados a partir da margem.

O secretário de Meio Ambiente de Aracruz, Valber Campores, explica que a operação está a cargo do Ibama, por se tratar de um recurso natural localizado na divida entre dois municípios. Apesar disso, a secretaria está oferecendo total apoio à equipe do órgão federal. “Essas ocupações infringem o Novo Código Florestal e outros códigos ambientais e, portanto, precisam ser coibidas. As pessoas precisam ter em mente que as leis ambientais existem por uma razão e devem ser respeitadas”, enfatizou.

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