Na manhã de hoje (06/06), aconteceu, no gabinete do prefeito de Aracruz, a entrega de documentos à Caixa Econômica Federal referente à decisão do juiz da Comarca, oficializando a desistência da disputa judicial da empresa que perdeu o Chamamento Público n.º 003/2011 para a construção de um Conjunto Residencial com 466 unidades habitacionais em Barra do Riacho. 

As unidades habitacionais, que serão construídas a partir do sinal verde dado pela justiça, visam atender a desocupação do bairro Nova Esperança, ocorrido em maio de 2011, e as demandas já existentes no distrito. Os documentos foram entregues pelo prefeito, Dr. Ademar Devens, ao superintendente regional da Caixa no ES, Antônio Carlos Ferreira.

As unidades habitacionais serão construídas em uma área de 22,368m² e vão atender o que determina o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Cada unidade terá 47,98m² de área construída e o investimento total está orçado em R$ 19,3 milhões. As famílias que vão receber as moradias constam no cadastro realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Trabalho.

Agora, a empresa vencedora do certame irá apresentar à Caixa Econômica Federal o Álvara de Construção expedido pela Secretaria Municipal de Obras, juntamente com o planilhamento do orçamento e os projetos para construção das unidades habitacionais. Os projetos apresentados irão passar por aprovação da Caixa. A empresa deverá apresentar ainda a Licença Ambiental aprovada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e os projetos de água, esgoto, drenagem e pavimentação aprovados pelo SAAE Aracruz e a liberação da EDP Escelsa para instalação da rede de energia na localidade.

O superintendente regional da Caixa no ES, Antônio Carlos Ferreira, disse que “precisamos do envolvimento de todos para construirmos essas unidades habitacionais, uma vez que esse empreendimento tem uma conotação social. É fundamental que acompanhemos, passo a passo, todos os trâmites do processo. Se todos os documentos e projetos apresentados forem aprovados pela análise técnica feita pela Caixa, no máximo em 30 dias, a empresa já começa a construir as casas em Barra do Riacho”.

Segundo o prefeito, Dr. Ademar Devens, todos os projetos que precisam ser analisados e aprovados pelas secretarias municipais e pelo SAAE, para a realização do empreendimento, terão prioridade. “Enfim, uma das partes mais burocráticas terminou. Em poucos dias, a empresa vencedora do certame poderá dar início às obras em Barra do Riacho. Precisamos ser parceiros da empresa para que as obras sejam concluídas o quanto antes. Quando dermos início às obras vamos fazer uma visita para comemorar mais esse grande passo feito pela administração municipal, em prol do cidadão.”

O representante dos moradores do bairro Nova Esperança, Valdinei Tavares, esteve presente na reunião. “Agradeço à prefeitura, ao Governo do Estado e a todos os agentes envolvidos pelo empenho e dedicação para que todos os trâmites legais tenham transcorrido em tempo hábil, para que as unidades sejam entregues no prazo determinado à comunidade.”

Também estiveram presentes na reunião a chefe de Gabinete, Ilza Carvalho Fernandes, o secretário de Habitação e Trabalho, Miguel Antônio Coutinho Loureiro, o secretário de Obras, Luiz Eduardo Paletta Gonçalves, o gerente geral da agência da Caixa no município, Robson Cândido Silva Lessa, o gerente regional de governo da Caixa, Antônio Carlos Nicchio, o gerente regional de construção civil da Caixa, Carlos Cerqueira Guimarães e os sócios-proprietários da Construtora Arpa e Serviços Ltda (empresa vencedora do certame), João Eugênio Meneghelli e Eduardo Fraga.

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