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Decreto
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49299/2025
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS MANGUEZAIS S/Nº, PRÓXIMO AO CENTRO COMUNITÁRIO, BAIRRO NOVO IRAJÁ – ARACRUZ – ES, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO IRAJÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DE SEU PRESIDENTE, SR. EULÁLIO JESUS ROSÁRIO, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.359, DE 30/12/2020, TENDO POR FINALIDADE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE “FESTA JULINA”;
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21/07/2025
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Decreto
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49295/2025
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 87-4, DA LEI N.° 2.898/06.
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21/07/2025
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Decreto
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49285/2025
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A TAINARA CRUZ DOS ANJOS, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX Nº 20, LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO.
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21/07/2025
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Portaria
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870/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 870/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCIA CLEYDE DA CONCEICAO DE JESUS - MATRICULA 2039
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21/07/2025
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Portaria
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047/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 047/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - EDVAL SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO - MATRICULA 1194
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21/07/2025
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Portaria
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866/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 866/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLEUZA MORAIS FAVALESSA - MATRICULA 2697
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21/07/2025
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Portaria
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869/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 869/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUANA BITTI MORO - MATRICULA 37026
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21/07/2025
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Termos
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03/2022/2025
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3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 103/2022.
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21/07/2025
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Termos
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03/2022/2025
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3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 103/2022.
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21/07/2025
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Portaria
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868/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 868/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CECILIA ALIBIA ANTONIA DE ORECCHIO - MATRICULA 10912
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21/07/2025
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Portaria
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863/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 863/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SHIRLEY PEDRINI DALPIERO - MATRICULA 16091
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21/07/2025
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Portaria
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867/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 867/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MILENE DA SILVA WECK - MATRICULA 8684 e 6978
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21/07/2025
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Portaria
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865/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 865/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DEBORA DE OLIVEIRA - MATRICULA 9597
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21/07/2025
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Portaria
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862/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 862/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - FABIANNE FIRMINO DE OLIVEIRA DA SILVA - MATRICULA 1865
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21/07/2025
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Portaria
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861/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 861/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JARDRIANA PEIXOTO GOMES - MATRICULA 27713
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21/07/2025
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Decreto
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49298/2025
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APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/07/2025
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Decreto
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49317/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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21/07/2025
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Decreto
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49316/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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21/07/2025
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Decreto
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49309/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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21/07/2025
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Portaria
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859/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 859/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUZINETE SAGRILLO - MATRICULA 662
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21/07/2025
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