Por meio da PORTARIA Nº 032, DE 23/11/2020, que estabelece normas para a realização do Concurso de Remoção dos Profissionais do Magistério do Município de Aracruz que se encontram em efetivo exercício nas Unidades Escolares de Educação Básica, a Secretária Municipal de Educação Interina de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe foi conferida pelo decreto 37.860/2020 e considerando o disposto no Capítulo V da Lei nº 3.356, de 20/10/2010, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer normas para realização do concurso de remoção dos profissionais do quadro do magistério da Rede Pública Municipal, que estejam desempenhando as atribuições do cargo público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação ou no âmbito de escola pertencente ao sistema de ensino de Aracruz.

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